Projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo: estudo empírico no Brasil

Resumo

Uma das inovações do Protocolo de Kyoto foi a estipulação da cooperação entre os países para a mitigação das mudanças climáticas. Dos mecanismos de flexibilização existentes, apenas o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) permite a participação de países em desenvolvimento. O presente artigo busca avaliar a contribuição de 75 projetos de MDL brasileiros, que haviam recebido créditos de carbono até 2007, para a transferência de tecnologias e geração de tecnologias mais limpas. Para discutir e interpretar os dados empíricos coletados através da análise de conteúdo dos documentos de concepção desses 75 projetos foi utilizado um quadro teórico de referência construído a partir dos conceitos de MDL, transferência de tecnologias e tecnologias mais limpas. Os principais resultados encontrados revelam que os projetos de MDL brasileiros contribuem de forma incipiente, visto que apenas 4% dos projetos relataram a criação de novas patentes e inovação e o aumento da competitividade industrial como benefícios tecnológicos importantes e somente 25% deles se caracterizaram pela real geração de uma tecnologia focada na redução da poluição na fonte. Assim, pode-se concluir que os projetos de MDL brasileiros avaliados estão longe de atingir o seu propósito fundamental de minimizar os efeitos das mudanças climáticas e estimular um modelo de desenvolvimento mais limpo através da cooperação entre países industrializados e em desenvolvimento.