Lei Sarbanes-Oxley: estudo sobre a divulgação de deficiências na avaliação dos controles internos

Resumo

Processos de falência como os ocorridos na economia norte-americana a partir do ano de 2001, afetando grandes organizações, tais como: Enron, WorldCom e Global Crossing expuseram a fragilidade do sistema de controles internos das empresas sobre as divulgações financeiras. Buscando restaurar a confiança nas informações fornecidas aos investidores e o equilíbrio dos mercados, o Congresso dos Estados Unidos promulgou a Lei Sarbanes-Oxley (SOX), de 30 de julho de 2002, repleta de reformas no ambiente da governança corporativa e nos controles sobre a contabilização dos resultados alcançados. As rígidas alterações trazidas pela SOX têm suscitado diversas discussões sobre os custos e benefícios para as companhias e os investidores. O presente estudo tem como objetivo analisar a relação existente entre a divulgação de deficiências no sistema de controles internos das empresas, uma das exigências da Lei Sarbanes-Oxley, e o desempenho das ações das companhias. A análise foi realizada por meio de regressões estatísticas com informações das empresas brasileiras que emitem títulos no mercado norte-americano. Os dados do estudo são secundários oriundos do banco de dados Economática e dos Formulários 20-F. Os resultados indicaram que não há relação direta entre a divulgação de deficiências nos controles internos e aumento na percepção de risco pelos investidores. Contudo, os retornos parecem ser afetados negativamente no curto prazo.