Contabilidade Governamental: uma análise da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal em municípios paulistas

Resumo

Este estudo tem como objetivo verificar em que medida análises comparativas e temporais da estrutura de gastos (custos) do setor governamental podem ajudar a entender como são aplicados os recursos disponibilizados pela sociedade. Inicialmente, verificou-se se os custos governamentais têm relação com o número de habitantes ou com as receitas disponíveis. O primeiro teste aplicado, a todos os 637 municípios paulistas, fazendo-se uma correlação entre despesas de pessoal e número de habitantes. O resultado foi um R-quadrado de 0,84 (sugerindo que 84% das despesas de pessoal se “explicaria” pela população). No conjunto dos municípios analisados, a receita corrente liquida (RCL) cresceu, entre 2001 e 2005, 52,2% acima da inflação medida pelo INPC e a despesa de pessoal 26,6% também em termos reais. Essa tendência é observada nos cinco anos estudados, e em grande parte explicada pelo aumento da carga tributária total no país. Nesse mesmo período a população desses municípios cresceu 12,9% e o número de funcionários 24,6%. Outro resultado: a proporção de despesas administrativas em relação aos gastos totais variou bastante entre os municípios analisados. O que se conclui é que o gasto público, no Estado de São Paulo, está diretamente vinculado a variação da receita sem correspondência na qualidade do serviço público.