O comportamento das finanças públicas municipais nas capitais dos estados brasileiros

Resumo

As informações contábeis disponibilizadas pelo Poder Executivo, na internet, de acordo com as disposições do artigo 51 da LRF, permitem a avaliação da arrecadação tributária, dos gastos públicos, da situação financeira e do nível de endividamento de cada município. A avaliação do desempenho fiscal do município é ferramenta essencial para um eficiente planejamento, criando condições para orçamentos mais realistas sem desperdícios de recursos. O objetivo deste trabalho é avaliar o planejamento municipal através das características do comportamento das finanças públicas das capitais dos estados brasileiros de acordo com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tal, foram construídos indicadores de desempenho provenientes dos demonstrativos de receitas, despesas, ativo e passivo, extraídos do site da Secretária do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, referente ao período de 1998 a 2006. Os municípios foram agrupados utilizando como critério sua riqueza, o Produto Interno Bruto, referente ao ano de 2000. Destes grupos foram extraídos índices médios possibilitando verificar que os municípios ainda não conseguiram promover o ajuste fiscal de forma permanente. Observaram-se o aumento expressivo da despesa com pessoal, o crescimento pouco significativo da dívida consolidada com relação à receita corrente líquida e a redução das dívidas de curto prazo. Porém, constatou-se que há deficiência nos mecanismos de arrecadação tributária embora se perceba o aumento da carga tributária. Além disso, observou-se que a situação financeira dos municípios vem melhorando ao longo dos anos.