O processo de implementação da Controladoria Municipal: estudo de caso em dois municípios paranaenses

Resumo

A Administração Pública Gerencial é o processo pelo qual os gestores da coisa pública passaram a se preocupar não só com a aplicação dos recursos de forma correta, sob o aspecto legal, mas também sob a ótica da eficácia e da eficiência na aplicação dos recursos públicos, sob amparo do conceito de accountability. Neste contexto, o órgão denominado Controladoria passou a desempenhar um importante papel no âmbito da Gestão Pública. O presente artigo teve por objetivo verificar, junto a dois municípios paranaenses, um de pequeno porte e um de médio porte, qual a situação relativa à existência e efetivo funcionamento da Controladoria Municipal, órgão cuja principal função é atender às necessidades informacionais das entidades públicas, mediante a construção e operacionalização dos sistemas de informações. Obteve-se como resultados que no município de pequeno porte, os principais objetivos da área de Controladoria ainda concentram-se em atender aos aspectos legais, dentre elas as exigências do Tribunal de Contas, enquanto que no município de médio porte, há uma maior preocupação em implementar medidas de controle que conduzam à apuração da eficácia e eficiência, ressalvadas questões ainda pendentes, como a falta de estrutura física e de pessoal para o correto desempenho de todas as funções que deveriam ser executadas pela Controladoria Municipal.