Análise da evidenciação contábil dos resultados no regime de ICMS substituição tributária

Resumo

O substancial incremento da arrecadação do ICMS, o mais expressivo dos tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal, tem relação direta com a implementação do regime de Substituição Tributária. Sob a ótica do ente tributante, esta técnica de tributação é uma poderosa ferramenta. Além de possibilitar a redução da sonegação, proporciona o aperfeiçoamento e a simplificação da sua administração, com a conseqüente redução dos custos de arrecadação por estar concentrada nos maiores contribuintes. Entretanto, entre os estudiosos na sua evidenciação contábil, observam-se divergências doutrinárias que se refletem nos lançamentos relativos ao ICMS e nas modificações que isto implica no valor dos Estoques. Este trabalho, caracterizado como descritivo e bibliográfico, com abordagem centrada nas operações sujeitas à substituição tributária progressiva do ICMS, destaca as principais diferenças existentes entre as práticas contábeis na evidenciação do imposto exigido por este regime, analisando seus reflexos qualitativos e quantitativos na Demonstração do Resultado.