Planejamento orçamentário da Marinha do Brasil: uma aplicação do conceito de orçamento-programa

Resumo

O planejamento orçamentário das entidades públicas consubstancia o orçamento público a ser aprovado pelo Poder Legislativo. Por meio do orçamento público é possível executar o planejamento das ações propostas pela administração, no intuito de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Este estudo visa abordar, por meio de pesquisa bibliográfica, descritiva e documental, o planejamento orçamentário do Comando da Marinha, a partir da aplicação do conceito de orçamento-programa. Os resultados mostraram que o sistema de planejamento da Marinha, embora ainda adote terminologias e classificações diferentes das adotadas pela União, mantém a utilização do conceito de orçamento-programa, podendo servir como uma alternativa para benchmarking de planejamento dos recursos públicos das entidades.