Um Estudo Comparativo da Rentabilidade das Empresas e a Utilização dos Juros Sobre Capital Próprio

Resumo

Com o advento da Lei n° 9.249/95, os Juros sobre Capital Próprio tornaram-se dedutíveis para fins do Imposto de Renda e posteriormente para a Contribuição Social, e conseqüentemente passaram a ser utilizados como instrumentos de planejamento tributário. Este artigo visa elucidar alguns aspectos sobre tal utilização, bem como se este mecanismo influencia na rentabilidade das empresas. A importância de se pesquisar tal tema deriva da relevância da carga tributária nacional, da influência que os custos tributários exercem sobre as decisões empresariais e da necessidade de reduzir tais custos, o que leva a crescente utilização de planejamento tributário. O presente estudo busca, a partir do teste de médias, avaliar se existe diferença entre a rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido (ROE) das empresas listadas na Bovespa que se utilizam do planejamento tributário através do pagamento de Juros sobre Capital Próprio das que não pagam ou creditam tal despesa. Para tanto foi utilizada a base de dados do Economática e para a realização dos testes o software SPSS 13.0. Tendo em vista que os testes levaram a conclusão que os dados não seguem a distribuição normal, foi aplicado o teste não paramétrico para duas amostras independentes de Mann-Whitney. Pela análise dos resultados, somente se aceitou a diferença de médias para os anos de 1997 e 1998. A partir de 1999 rejeitou-se a existência de diferenças significativas, de forma a concluir pela não existência de diferença de rentabilidade entre as empresas que pagam Juros sobre o Capital Próprio das que não pagam.