Controle externo e privatização: estudo multicaso a partir das auditorias do TCE-PE

Resumo

O Governo de Pernambuco realizou mudanças estruturais em suas estatais, conhecidas como Reforma do Estado. Apesar de seguir os princípios da Reforma do Governo Federal, o governo de Pernambuco estabeleceu o seu próprio modelo. Este estudo analisa as privatizações das empresas estatais e as concessões de serviços públicos que, por muitas vezes, suscitam dúvidas da população em geral quanto aos critérios estabelecidos para a fixação dos seus preços mínimos. O objetivo principal é analisar a importância do papel do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), como órgão de controle externo, nos processos de privatização, realizados pelo poder executivo estadual. Para esse fim, realizou-se um estudo multicaso, considerando-se quatro experiências de auditoria na área de desestatização, acompanhadas pelo TCE-PE. O estudo conclui que a participação preventiva do órgão de controle externo, principalmente em relação à avaliação econômico-financeira, realizada por consultorias contratadas pelo Estado, possibilitou ganhos nesses processos, além de contribuir para uma maior transparência do processo.