Custos dos serviços na administração pública municipal: um estudo utilizando o método do custo-padrão

Resumo

A essência das administrações públicas municipais consiste em disponibilizar serviços de forma eficiente a sua população. Porém, para correta aplicação dos recursos públicos disponíveis é fundamental a utilização de métodos de custeamento, que propiciem o conhecimento sobre os custos de operação da entidade, a otimização dos recursos existentes e o controle sobre a sua execução. O objetivo principal deste estudo é apresentar uma forma de custear o serviço de transporte escolar em um município paranaense pelo método do custo padrão, fixando-se padrões mensais de gastos para o exercício financeiro de 2007. A metodologia empregada no desenvolvimento do estudo foi caracterizada como exploratória e qualitativa, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, estudo de caso e pesquisa documental. Com o estabelecimento do custo-padrão mensal e os seus respectivos limites mínimos e máximos os administradores municipais podem estabelecer níveis de desempenho para os serviços executados, possibilitando, o controle sobre tais níveis por meio da execução orçamentária, bem como, determinar as causas das variações ocorridas quando os gastos estiverem fora dos limites fixados. A aplicação rotineira do custo-padrão no custeamento de serviços públicos propiciará informações sobre o comportamento dos custos nas administrações públicas municipais, as quais podem contribuir na elaboração dos novos orçamentos públicos e na melhor aplicação dos recursos existentes.