CONTABILIDADE DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO GOVERNAMENTAL: UMA ANÁLISE DAS PESQUISAS REALIZADAS APÓS A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Resumo

O presente artigo analisa a distribuição geográfica, a temática e a evolução da produção dos pesquisadores nacionais, que abordaram assuntos relativos à Contabilidade de Custos do Setor Público Governamental.O processo de modernização do Estado brasileiro provocou várias mudanças na forma como os gestores públicos tomam suas decisões. As transformações sociais pelas quais o país passou nos últimos 30 anos suscitaram à própria sociedade desenvolver mecanismos de controle do Poder Público, que culminaram com a publicação da Lei Complementar nº 101/2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, que incluiu a verificação de artigos publicados que tratassem do tema Custos no Setor Público em três congressos com periodicidade anual, considerados relevantes no meio acadêmico nacional: o Encontro Nacional da Associação de Pós-Graduação em Administração (ENANPAD), o Congresso Brasileiro de Custos e o Congresso USP de Controladoria e Contabilidade. Foram apuradas seguintes conclusões: a participação da Contabilidade de Custos no setor público em trabalhos apresentados em Congressos é relativamente baixa, com 2,7% do total; a Região Nordeste possui o maior número de trabalhos aplicados na área pública; a Contabilidade Gerencial constitui o tema dominante e a esfera governamental com maior número de trabalhos apresentados é a municipal. Com 65,3% do total de trabalhos pesquisados de Contabilidade Pública direcionados à área de Contabilidade Gerencial, pode-se afirmar que a pesquisa em custos na área pública apresenta expressiva participação nos principais eventos acadêmicos da área contábil.