INCIDÊNCIA DO ICMS NO CUSTO DE PRODUÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO NO SEGMENTO DE PRODUÇÀO DO CAFÉ EM GRÃO EM MINAS GERAIS

Resumo

Este trabalho busca avaliar e analisar o sistema de tributação e mensurar a incidência tributária na composição do preço final do café no segmento produtivo da cadeia agroindustrial em Minas Gerais, bem como suas implicações na formação do preço de custo da produção. Na pesquisa foi adotado como espaço de análise, o conjunto de agentes representativos do segmento produtor da cadeia agroindustrial do café, considerando as etapas do processo de produção, beneficiamento e comercialização dos produtos. Os resultados mostram que em geral a taxação do ICMS é complexa, dada à existência de diversas medidas legais, múltiplas alíquotas incidentes sobre uma variedade de insumos e produtos agrícolas. A complexidade da legislação somada a falta de organização contábil e administrativa da maioria dos produtores rurais faz com que o ICMS perca a sua principal característica de tributo sobre o valor adicionado, pois os produtores acabam não compensando os créditos tributários, fazendo que o imposto incida em cascata, onerando o processo de produção e circulação do café cru.