O CONSELHO FISCAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E CRIAÇÃO DE VALOR AOS ACIONISTAS - UMA ÓTICA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA.

Resumo

O presente artigo inserido no âmbito da governança corporativa tem como objetivo a redução dos custos de agência e contribuir na avaliação da importância do conselho fiscal na estrutura das organizações, com finalidades lucrativas, como instrumento de controle e apoio à Assembléia de acionistas, à luz da legislação das sociedades anônimas e da redução dos conflitos existentes na estrutura de poder das empresas familiares. O trabalho consistiu em uma abordagem de caráter eminentemente conceitual e teórica, usando como instrumental de referencia uma pesquisa bibliográfica com autores nacionais e internacionais, bem como trabalhos desenvolvidos por entidades, órgãos de classe, como IBGC, CVM, IBRACON e BOVESPA. Observou-se, por outro lado, que a empresa familiar é preponderante no Brasil, e que esse aspecto central limita a atuação do conselho fiscal no contexto da governança corporativa.