O custo da filantropia devido ao agravamento da situação socioeconômica brasileira

Resumo

Este artigo evidencia as dificuldades que as entidades filantrópicas enfrentam de desenvolver suas ações filantrópicas, em função das dificuldades, cada vez maiores, de enquadramento na legislação atual, devido ao aumento dos custos e ao agravamento da situação socioeconômica da população. Permanecendo o quadro atual, muitas entidades começam a fazer contas para saber da viabilidade de continuarem sendo filantrópicas. Demonstra-se, através de exemplos práticos, a utilização de critérios que se transformaram em entraves para a renovação do Certificado de Entidade de Assistência Social, condição indispensável para o reconhecimento como entidade filantrópica. Os resultados obtidos permitem concluir que: 1) há equívocos legais que podem ser solucionados com as sugestões de alterações na legislação e nos critérios definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS para a renovação do Certificado de Entidade de Assistência Social e, conseqüentemente, a preservação das Entidades Filantrópicas; 2) os critérios estabelecidos pelo CNAS, se atendidos através de ações que exigem o pagamento em espécie, podem vir a se transformar em compromisso maior do que os impostos e as contribuições previdenciárias usufruídos.