O Comportamento das Finanças Públicas Municipais nos Três Primeiros Anos de Vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal: Um Estudo das Capitais Brasileiras

Resumo

O presente trabalho traçou as principais características do comportamento das finanças públicas municipais das capitais dos estados brasileiros a partir da construção de indicadores, provenientes de dados de receita e despesa públicas, verificando possíveis alterações decorrentes da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF. Foram analisadas todas as capitais, com exceção de Porto Velho, Palmas e João Pessoa. Os municípios foram agrupados segundo sua riqueza, utilizando-se, para tanto, o Produto Interno Bruto-PIB referente ao ano de 2000. Destes grupos foram extraídos índices médios, relativos ao período de 1998 a 2003, por meio dos quais se observou que o crescimento da despesa tem superado o crescimento médio das receitas. Entretanto, os limites com Despesa de Pessoal têm sido respeitados pelos municípios, que vêm apresentando desempenho cada vez melhor com relação a este tipo de despesa. Além disso, observou-se que a Dívida Consolidada ao longo dos anos representou maior percentual com relação à Receita Corrente Líquida.