Operações Financeiras Públicas Sob a Ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal: Estudo de Caso da Prefeitura Municipal de Uberlândia - MG.

Resumo

Realizado sob a metodologia de estudo de caso, este trabalho objetiva avaliar econômica e financeiramente as operações do Município de Uberlândia/MG de 2001 a 2003, confrontando os dados observados com as premissas da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso, verifica-se a evolução das receitas e despesas, de modo que a Administração Pública possa ser compreendida e avaliada sob o prisma financeiro. Com base na legislação realiza-se a análise e as devidas críticas dos índices de endividamento e gastos com pessoal, pertencentes ao planejamento orçamentário. Os resultados encontrados indicam que as operações econômicas e financeiras da Prefeitura Municipal de Uberlândia/MG estão condizentes com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo a análise realizada, um guia sugestivo para que sejam feitos trabalhos similares em outros municípios, com o intuito de verificar a situação financeira real das cidades brasileiras, dada a relevância da profissionalização da gestão pública no país.