Considerações sobre o impacto do aumento da alíquota da COFINS - contribuição social pra o financiamento da seguridade social - nos preços dos bens e serviços

Resumo

A mensuração dos custos, a formação dos preços e a apuração das margens de lucro dependem de uma análise minuciosa dos tributos incidentes sobre as operações das entidades. Os tributos não são registrados pela contabilidade como custo dos produtos; possuindo método próprio de registro e sofrendo compensação posterior são muito importantes no processo de formação dos preços. Podem ser classificados em imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuição parafiscal e empréstimo compulsório. Por sua vez, as contribuições parafiscais podem ser divididas em três grupos: as contribuições de intervenção no domínio econômico, as contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas e as contribuições da seguridade social. Dentre as diversas contribuições sociais existentes, a COFINS ? Contribuição para o financiamento da seguridade social estabelecida pela Lei 10.833 de 29 de dezembro de 2003, encontra-se na pauta das discussões atuais, por haver sofrido, recentemente, diversas alterações dentre as quais destaca-se a modificação do sistema de cobrança, que passou de cumulativo para não-cumulativo, mas, em contrapartida, aumentou a alíquota incidente. O objeto da discussão proposta pelo presente trabalho consiste em se determinar o impacto na carga tributária, em que o contribuinte é obrigado a suportar, acarretando, em certas situações, que o ônus tributário alcance os limites da inviabilidade do prosseguimento da atividade empresarial. A metodologia adotada no presente artigo teve como base a pesquisa exploratória, de caráter quantitativo, através de um estudo de caso realizado no setor de comércio varejista