IMPACTO DA NÃO CUMULATIVIDADE DOS IMPOSTOS FEDERAIS: UM ESTUDO NA AGROINDÚSTRIA DO CAFÉ EM MINAS GERAIS

Resumo

Visando amenizar distorções ocasionadas pelos impostos e contribuições de natureza cumulativa, a metodologia de cálculo do PIS/PASEP e COFINS, foi mudada para as empresas optantes pelo lucro real, passando a ocorrer sobre o regime da não-cumulatividade. Entretanto, essas mudanças geraram muitas críticas no meio empresarial. Assim, esse trabalho teve como objetivo estimar determinar o impacto da carga tributária incidente sobre os custos de produção e comercialização do café torrado e moído em uma indústria do segmento de torrefação e moagem no estado de Minas Gerais. Observou-se que essas mudanças provocaram um maior impacto nos valores a serem recolhidos a título da contribuição, afetando a margem bruta e líquida da empresa em estudo. Observou-se também que para manter a neutralidade dessas contribuições, será necessário que a empresa tenha custos que gerem créditos na proporção de 61,8% de sua receita total. Sugere-se que o governo, como mediador e definidor das regras tributárias, deveria propor as correções necessárias na legislação para que sejam eliminadas estas distorções, além de permitir que o tratamento da não-cumulatividade da COFINS seja opcional