ICMS ecológico e gestão ambiental: a controladoria aplicada à gestão de políticas públicas municipais na área de meio ambiente

Resumo

Diante das inúmeras transformações ocorridas na sociedade, no aspecto econômico, político e social, a preservação de um ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável são metas fundamentais para a nossa sobrevivência, que devem ser privilegiadas a todo o momento, neste sentido, assumindo seu papel de gestor de políticas de interesse coletivo, o Estado deve obter meios para atender à necessidade de proteção dos recursos naturais (SCAFF; TUPIASSU, 2004). O presente trabalho tem o objetivo de verificar as potencialidades do município de Corumbá, Mato Grosso do Sul, no que tange ao desenvolvimento de Unidades de Conservação, visando à preservação ambiental e o aumento de sua participação no rateio dos recursos do ICMS Ecológico. Do ponto de vista do método utilizado, trata-se de uma pesquisa qualitativa com enfoque descritivo que conta com um estudo realizado em 2011, com dados do ano base 2010, onde conclui-se que se a Cidade de Corumbá poderia aumentar sua arrecadação de R$600.000,00 anuais para aproximadamente R$ 4.000.000,00 com o cadastramento de novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).