Custos controláveis e não controláveis na determinação das tarifas das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica

Resumo

O presente trabalho trata da influência dos custos controláveis e não controláveis na determinação do valor das tarifas das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. Apresenta as atividades que fazem parte da indústria do setor elétrico. Apresenta também um breve histórico da reforma do setor elétrico brasileiro. Revisa os conceitos de custos controláveis e de custos não controláveis. Também apresenta os modelos de regulação econômica utilizados pelo Brasil ao longo da história do setor elétrico: modelo pelo retorno do investimento (que inclui a tarifação pelo custo do serviço e a tarifação com base no custo marginal) e modelo pelo price cap. Destaca no modelo vigente (price cap) a metodologia do cálculo das revisões tarifárias periódicas. Conclui que a gestão dos custos que compõem a parcela dos valores não gerenciáveis é fator decisivo de sobrevivência das empresas do setor.