Responsabilidade da Empresa Nas Relações de Trabalho: a Questão Salarial

Resumo

As atuais condições sociais e econômicas do Brasil têm levado empresários, acadêmicos, governo e a sociedade em geral a refletirem sobre o papel da empresa na sociedade. Alega-se que a empresa possui responsabilidades sociais que ultrapassam os objetivos de lucro para os acionistas e proprietários e, por consequência, a empresa deve prestar contas à sociedade de suas ações através de um Balanço Social. As empresas possuem responsabilidades junto aos seus trabalhadores, principalmente uma responsabilidade econômica que se origina nas relações de trabalho. Neste sentido, a empresa deve prestar contas aos trabalhadores para que eles ou seus representantes, possam avaliar, decidir e acompanhar os contratos salariais e de participação nos lucros ou resultados. Para sustentar estas afirmações, este artigo busca inicialmente precisar o conceito de responsabilidade empresarial (accountability). Em seguida, identifica alguns conceitos e categorias de análise dos estudos das relações de trabalho para, a partir daí, caracterizar as relações de trabalho no Brasil e os instrumentos legais que regulam os direitos de remuneração dos trabalhadores. Posteriormente, são apontadas algumas contribuições teóricas e metodológicas da contabilidade, principalmente a Demonstração do Valor Adicionado, que possam contribuir para assegurar que as informações contábeis possam ser efetivamente úteis ao processo de negociação coletiva. O artigo conclui apontando a necessidade da participação dos representantes de trabalhadores no processo de regulação contábil no Brasil, de forma a assegurar que a transparência contábil das empresas possa refletir as responsabilidades destas nas relações de trabalho