Custos Públicos e a Mensuração da Eficiência Governamental

Resumo

O acirramento da competitividade provocou uma busca sem precedentes na obtenção de maior eficiência nos processo produtivos para o oferecimento de bens e serviços de qualidade. Este fenômeno rompeu as barreiras das empresas privadas e alcançou o ambiente governamental. Tal fato obrigou o setor público a rever seu estereótipo de ineficácia existente perante seu maior consumidor: o cidadão. O maior aceno do governo no reconhecimento dessa nova realidade, foi a inclusão, na Constituição Federal, da eficiência como um dos Princípios da administração pública. A partir da institucionalização dessa nova ótica aos administradores públicos, outras normatizações surgiram no intuito de propiciar um ambiente favorável a nova postura exigida ao setor público. Um dos exemplos mais recentes é a Lei Complementar n 101/00, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Este artigo objetiva demonstrar o papel fundamental que a implantação de um sistema de custos no setor público pode desempenhar como ferramenta capaz de permitir a efetiva mensuração da eficiência das atividades estatais e, por conseqüência, a verificação da qualidade no consumo dos recursos públicos.