A Modalidade de Pregão aplicada na racionalização dos custos das compras governamentais: O Caso da Prefeitura Municipal de Aquiraz no Ceará

Resumo

A partir dos anos 80, paises como Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido e Dinamarca, bem como governos estaduais e locais nos Estados Unidos promoveram alterações significativas nos modelos orçamentários , no objetivo da busca do equilíbrio fiscal-financeiro adotados com a finalidade de ajustá-los a um movimento maior de atribuição de um caráter mais gerencial ao processo decisório e às ações empreendidas no âmbito da esfera governamental. Mais recentemente, em 1993, foi promulgado pelo Congresso americano o Government Performance and Results act, o qual estabelece uma série de procedimentos a serem adotados pelas agências do governo federal, a partir de 1997, a fim de conferir forte dinâmica gerencial aos processos e sistemas de governo, com ampliações e apoiados em modelos orçamentários que ofereça, por um lado, maior autonomia às agências na gestão dos recursos públicos, por outro, maior comprometimento e responsabilidade pelos resultados das ações empreendidas no controle de custos governamentais. Nesse contexto, o Brasil tem empreendido esforços no sentido de adotar medidas para fortalecer a governança e a introdução de procedimentos objetivando a racionalização dos custos nas compras governamentais. Assim , vale salientar dois instrumentos de significativa importância nesse processo, que são a Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei nº 101, de 04 de maio de 2000) e a Medida Provisória nº 2.026, de 28 de julho de 2000, que instituiu o pregão, como modalidade de licitação. Ambos mecanismos estabeleceram procedimentos para racionalização dos custos , a partir do processo de aquisição de bens e serviços públicos. Através da descrição das experiências referidas, buscar-se-á identificar os aspectos comuns destas tentativas de aperfeiçoamento da gestão do processo de compras governamentais , identificando o custo-benefício da nova modalidade de licitação o pregão. Faremos aqui uma exposição , como estudo de caso, da experiência ocorrida em Aquiraz , no Estado do Ceará.