Análise da eficiência na prestação dos serviços públicos no estado de Minas Gerais

Resumo

As mudanças ocorridas na opção política e econômica do Estado na década de 1990, culminaram na aprovação da Emenda Constitucional de 1998, que impôs aos gestores públicos a necessidade de avaliação do seu desempenho. Assim, este trabalho foi norteado pela questão: Os recursos públicos foram aplicados eficientemente nas áreas sociais no estado de Minas Gerais? Foram construídos quatro indicadores de eficiência da gestão dos recursos nas áreas sociais, através da metodologia DEA com análise de janela, obtendo sua evolução através da taxa média geométrica. Constatou-se que há limitações no provimento dos bens/serviços para a população mineira e ineficiência na alocação de recursos na área social . Verificou-se aumento nas médias dos indicadores de eficiência nas áreas de educação, cultura, saúde e saneamento creditado ao atendimento das demandas de atenção básica em saúde, saneamento básico urbano, acesso dos alunos à educação e aprovação em exames para o ensino fundamental e médio. Para as dimensões habitação, urbanismo, emprego e renda; constatou-se grande disparidade no estado de Minas Gerais. Quanto às condições de infraestrutura básica para a habitação dos cidadãos apurou-se melhorias, embora, ainda haja extratos populacionais com sérias carências que precisam ser supridas. Para os indicadores de emprego e renda, a situação apresenta-se desafiadora para a administração municipal, considerando que observou-se concentração de renda, carências quanto à geração de emprego e à inclusão social do indivíduo. Neste panorama, recomendam-se estudos que possam aperfeiçoar a avaliação da eficiência na prestação de serviços públicos, considerando as dimensões quanto a eficácia do gasto público.