A influência dos custos de conformidade no planejamento tributário de uma empresa comercial de produtos agrícolas

Resumo

Muito se fala da excessiva carga tributária brasileira e suas implicações nas finanças das organizações, estimulando questionamentos no meio acadêmico e empresarial. Estudos realizados pelo IBPT revelaram um recorde histórico de carga tributária no Brasil em 2012, atingindo 36,27% do PIB. Neste contexto, o planejamento tributário é visto como uma importante ferramenta para redução do ônus tributário. Um aspecto por vezes negligenciado no planejamento tributário são os custos de conformidade, pois ao se falar em carga tributária leva-se em consideração o total de tributos pagos. O presente estudo aborda a influência dos custos de conformidade no planejamento tributário de uma empresa comercial de produtos agrícolas sujeitas a isenção do ICMS, objetivando identificar a relação custo benefício entre a abertura de filiais para obtenção do benefício. Para isso foram realizadas análises em balancetes contábeis para identificação dos custos tributários e custos de conformidade. Considerou-se como custos de conformidade os dispêndios com pessoal voltado a tributação, softwares, advogados, contabilidade e para o caso de abertura de filiais, as despesas administrativas. O trabalho classifica-se como qualitativo e descritivo através de estudo de caso, realizado através de pesquisa documental. Os resultados demonstram a necessidade de cautela em abrir filiais em estados diferentes em busca de benefícios fiscais de isenção. Os custos de conformidade identificados na pesquisa delimitaram uma linha tênue em desvantagem para o planejamento tributário executado, acarretando um acréscimo no custo tributário total da empresa de aproximadamente R$ 22 mil. Aspectos como logística, impacto das despesas no IR e frete foram desconsideradas.