Modelo de Parceria Fiscal para Micro e Pequenas Empresas na Paraíba

Resumo

Este ensaio tem como objetivo principal o de analisar a problemática da mensuração da carga tributária sobre a micro e pequena empresa na Paraíba e a instrumentalização para maximizar o retorno da receita do Estado combatendo a evasão fiscal com a aplicação de um modelo denominado de PARCERIA FISCAL entre os sujeitos envolvidos na relação tributária. Mostraremos um comparativo entre o tratamento hoje dispensado a esse seguimento de contribuintes e uma abordagem sobre o novo sistema. A comparação é feita sobre um mix de procedimentos já desenvolvidos por estas empresas, no que se refere às obrigações tributárias do sujeito passivo versus retornos tributários ao Estado. Embora o sistema hoje adotado, traga uma simplificação no processo, no tangente às obrigações principal e acessória, não minimiza satisfatoriamente a carga tributária para as empresas tratadas como estimadas variáveis, nem tampouco satisfaz o sujeito ativo pelos motivos aqui analisados.