Preços de Transferência: Oportunidades e Restrições Fiscais nas Transações Internacionais

Resumo

Preços de transferência são os preços pelos quais os bens, serviços ou direitos são transferidos entre duas ou mais empresas em uma mesma organização. As transferências ocorridas entre empresas do mesmo grupo situadas em países diferentes são também chamados de negócios intra-firma. TANG (1997, p. 1) afirma que 40% do volume de transações internacionais ocorrem entre empresas do mesmo grupo, chamadas de partes relacionadas. O aspecto fiscal nas transações internacionais constitui uma grande preocupação para as empresas multinacionais. As diferentes alíquotas de tributos existentes nos países tanto podem proporcionar oportunidades para maximização do lucro, quanto podem dificultar o fluxo de negócios intra-firma, prejudicando o resultado global da empresa. Este trabalho demonstra através de situações práticas, as diversas formas para se obter a maximização de lucros via preços de transferência em transações internacionais com partes relacionadas, bem como demonstra como as alíquotas dos países interferem no fluxo de transações entre estes países. Enfoca também que os governos dos diversos países estão protegendo sua arrecadação tributária efetuando controle destes preços de transferência de forma a evitar a remessa de lucros para o exterior.