Há sistemas de custos nos hospitais universitários federais?

Resumo

A crescente atuação da sociedade nos processos de discussão e de tomada de decisões quanto ao rumo das políticas públicas estimula a gestão pública a elevar os padrões de eficiência na aplicação dos recursos públicos e torná-la cada vez mais transparente. O objetivo desta pesquisa é investigar se os Hospitais Universitários (HU) Federais possuem um sistema de custos que possa subsidiar a tomada de decisões. A fundamentação teórica aborda conceitos de gestão de custos no setor público. Foi utilizada a pesquisa descritiva (objetivos), bibliográfica (procedimentos) e qualitativa (abordagem do problema). Na coleta de dados adotou-se a pesquisa documental utilizando os acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A pesquisa abrangeu 20% dos HU. A pesquisa confirma o que aponta a literatura (LIMA, 1996, SILVA, 1999; SLOMSKI, 2005; MAUSS e SOUZA, 2008) de que apesar de existir os normativos legais (Lei Federal 4.320/1964 - arts. 83, 85 e 99, Decreto-Lei 200/1967 - art. 79 e a Lei Complementar 101/2000 - art. 50) não há um sistema de custos nos Hospitais Universitários Federais capazes de fornecer dados para a tomada de decisão, o que dificulta o planejamento e gerenciamento efetivo dos serviços, o controle sobre os recursos e o monitoramento e avaliação do desempenho dos hospitais.