Substituição tributária progressiva no ICMS em Santa Catarina: análise do benefício fiscal de redução da margem de valor agregado e seus impactos na carga tributária das empresas optantes do simples nacional

Resumo

O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria da Fazenda, definiu redução de 70% na margem de valor agregado - MVA de 486 produtos sujeitos à substituição tributária progressiva - ST por meio da edição do Decreto estadual nº 3.467/2010. Por conseguinte, o objetivo do presente trabalho é verificar o impacto do benefício fiscal de redução da MVA concedido às empresas optantes do Simples Nacional localizadas no Estado de Santa Catarina, sobre a carga tributária das operações de venda envolvendo o produto colchão (Protocolo ICMS 190/09 - NCM/SH 9404.2), sujeito à substituição tributária. Esta pesquisa caracteriza-se como descritiva, tendo sua abordagem qualitativa e fazendo uso de dados secundários ao analisar a legislação tributária vigente. Em linhas gerais, os resultados encontrados evidenciam que o benefício fiscal de redução da MVA reduziu significativamente a elevação da carga tributária resultante da implementação da ST, inclusive, tratando-se de operações internas, diminuindo quase que pela metade o valor do imposto devido se comparado com o ICMS recolhido pelo Simples Nacional, dependendo da faixa de tributação considerada. Porém, para operações interestaduais, o benefício fiscal apenas reduz a carga tributária do ICMS por substituição tributária, sem, contudo, equalizar os valores do imposto devido por ST com aqueles resultantes da tributação simplificada do Simples Nacional.