Análise crítica do Custo Médio Ponderado de Capital regulatório instituído pela ANEEL para o 3º Ciclo de Revisão Tarifária Periódico das empresas distribuidoras de energia elétrica no Brasil

Resumo

O mercado de distribuição de energia elétrica no Brasil constitui-se em um modelo de monopólio. Como nem todas as empresas participantes são públicas e a infraestrutura é uma das funções do Estado, o Governo atua, através da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), regulamentando o setor. Este órgão estabelece parâmetros para as concessionárias atuarem, tendo, dentre outras responsabilidades, a de estipular o valor da tarifa. A Agência institui também a taxa de retorno sobre os investimentos realizados pelas concessionárias. Atualmente a taxa é obtida a partir da metodologia do WACC (Weighted Average Cost of Capital), nacionalmente conhecido por Custo Médio Ponderado de Capital. Neste contexto, este trabalho propôs-se se a verificar se o WACC instituído pela ANEEL para o 3º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica das distribuidoras de energia elétrica, concluído em 2011, é condizente com as especificidades do setor e seus riscos. A análise realizada sobre o cálculo desenvolvido pela ANEEL evidenciou que as séries temporais apresentavam períodos distintos e a simulação com séries uniformes demonstrou que o WACC regulatório poderia ter sido mais elevado que o 7,50% estipulado pela agência reguladora, convergindo inclusive com a expectativa de grande parte dos analistas de mercado, situado próximo a 8,50%.