A eficácia da prestação de serviços contínuos licitados pela modalidade pregão contratados pelo menor preço

Resumo

O artigo é um estudo de caso realizado na Caixa Econômica Federal para investigar se existe eficácia nos contratos de prestação de serviços contínuos licitados pela modalidade pregão e verificar se o critério de contratação baseado no menor preço explica os cursos anormais destes contratos. Foram verificados por ficha de observação os contratos licitados pela modalidade pregão entre 2008 e 2012, e que 20,41% destes contratos tiveram rescisões antecipadas e foram homologados com valores inferiores a 25% do preço estimado. O órgão aplicou aos contratos, as sanções de penalidades conforme a Lei 8666-93. Foi observado que existiam mais 31,97% do total dos contratos que foram homologados com preços inferiores aos 25%, os quais, no entanto, ainda não foram rescindidos antecipadamente. Aplicou-se um questionário de múltipla escolha respondido pelos gestores operacionais sobre a satisfação do serviço prestado nestes contratos e, de acordo com suas respostas, chegou-se à conclusão de que existem 23,40% de chances destes serem cancelados antecipadamente devido a não cumprimentos de diversas cláusulas contratuais. Da amostra pesquisada, chegou-se ao número de 43,81% de contratos de prestação de serviços homologados com preços inferiores a 25% do preço estimado, os quais podem ser ineficazes e gerar danos ao erário público. As exigências na qualificação técnica do edital devem ser mais rígidas, ou deve-se aplicar critério de avaliação de classificação por preço e técnica. Sugere-se efetuar outras pesquisas em outros órgãos públicos e verificar se esse percentual ocorre nos contratos de serviços contínuos e assim criar um padrão de eficácia.