Custos para o julgamento de um processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF

Resumo

A escassez de medidas sistemáticas para mensurar os custos do poder público tem prejudicado o controle de eficiência na administração. Este artigo apresenta uma pesquisa acerca da possibilidade de aplicação de mecanismos de custeio para o poder judiciário, como fonte de mensuração da eficiência da gestão pública. O objetivo inicial deste artigo foi de evidenciar os custos de cada processo julgado no TJDFT, a fim de demonstrar a eficiência no julgamento dos processos durante os últimos cinco anos, porém não há informações suficientes para o levantamento dos procedimentos internos dos julgamentos dos processos, bem como não há quantificação das etapas necessárias para aplicação de um sistema de custeio eficaz. Além disso, o TJDF não mantém um sistema de custos estruturado em suas Demonstrações Financeiras. Assim, optou-se como objetivo realizar o levantamento dos custos para julgamento com base no orçamento total executado do TJDFT e no número de processos julgados, sem considerar o tipo de julgado e sem considerar um critério de rateio específico e comparar o custo de um julgamento nos últimos dois exercícios. Notou-se que o custo de um julgado no Distrito Federal gira em torno de R$ 6.000,00 e que entre 2012 e 2013 a variação nesse custo foi de 14%, superior à inflação do período. Esse artigo é inicial, pois foram analisados apenas dois exercícios, porém serve como de base para comparação dos custos dos julgados entre os estados, países, bem como para medir a eficiência na gestão pública ao longo dos anos do Poder Judiciário.