Análise dos fatores determinantes do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente, do ICMS Ecológico, no Estado do Ceará, em 2012.

Resumo

Com a necessidade de implantar medidas que reduzam os efeitos negativos da ação humana ao meio ambiente, diversos estados brasileiros adotaram o ICMS Ecológico como instrumento de incentivo ao crescimento econômico com sustentabilidade ambiental. Nesse contexto, o objetivo geral do presente estudo é analisar os fatores determinantes do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) do ICMS Ecológico no Estado do Ceará. Como estratégia de pesquisa, foi adotada uma análise estatística através da regressão múltipla, com a amostra dos 184 municípios que são beneficiados com esse incentivo fiscal. Foi utilizando quatro dos cinco requisitos que compõem o cálculo do IQM, com a finalidade de verificar quais os requisitos que possuem influência significativa. Com o estudo, pode-se concluir que os municípios do Ceará estão conseguindo utilizar o recurso oriundo do ICMS Ecológico para custear medidas de proteção ao meio ambiente e com a análise de regressão concluiu-se que apenas os requisitos implantação da estrutura operacional definida pelo PGIRSU e a coleta seletiva possuem influência significativa sobre o IQM.