Análise comparativa da mensuração entre a Lei 6.404/76 e a aplicação do CPC 29 em uma propriedade rural

Resumo

As definições da Lei nº. 11.638/2007, convertida na Lei nº 11.941/2009, que altera, revoga e introduz novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), estabelece que as práticas contábeis no Brasil devem estar em consonância com as IFRS - Normais Internacionais de Contabilidade. Uma das mudanças desta lei é a avaliação e mensuração dos ativos biológicos. O CPC 29 tem por objetivo, definir o tratamento contábil e as regras de divulgação de informações relativas a ativos biológicos e produtos agrícolas e estabelece que os ativos biológicos e produtos agrícolas devam ser avaliados pelo seu valor justo. Este estudo teve como objetivo avaliar as alterações ocorridas na mensuração dos ativos biológicos, na atividade de bovinocultura de corte, em uma propriedade no Oeste de Santa Catarina, por meio da comparação da mensuração de acordo com a lei 6.404/76 e da aplicação do Pronunciamento do CPC 29. Realizou-se uma pesquisa exploratória, por meio de um estudo de caso com a abordagem qualitativa. Conclui-se que o lucro da atividade foi maior por meio da mensuração utilizando como base o pronunciamento do CPC 29, pode-se observar que o valor de maior relevância que ocasionou essa diferença foi a depreciação dos animais, a qual pela lei 6.404/76 depreciava-se o valor total do animal, já pelo pronunciamento do CPC 29, deprecia-se o total menos o valor residual, que seria o valor a adquirir na venda desse animal. Portanto a avaliação por meio do CPC 29 torna o resultado mais confiável.