O custo do peer review e a relação com os auditores independentes no mercado de capitais: uma pesquisa sob a perspectiva brasileira

Resumo

Este artigo analisa a implantação do peer review no Brasil imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aos auditores independentes. A regulação impõe custos a serem suportados pelos auditores. O peer review, também denominado de “Revisão pelos Pares”, é um processo de acompanhamento e controle dos trabalhos realizados pelos auditores independentes. Esse trabalho junto às companhias de capital aberto é objeto de normatização, disciplina e fiscalização por parte dos órgãos reguladores e sua inobservância pode acarretar em advertência, ou até mesmo na cassação da habilitação profissional. O período de estudo foi de 1995 a 2013. As informações analisadas foram obtidas do sítio eletrônico da CVM, observando-se o quanto prevê a Lei n° 12.527/2011 (Lei de acesso a informação). Foi efetuada uma análise descritiva dos eventos ao longo do tempo. Os resultados apontaram que a hipótese de que a implantação do peer review no Brasil pode ter contribuído para a redução do registro dos auditores independentes - pessoa física registrados na CVM. Desta forma os resultados evidenciaram que a implantação do peer review no Brasil pode ter contribuído para a saída dos auditores independentes - pessoa física - do mercado de capitais em razão dos custos da regulação. As penalidades aplicadas pela CVM aos auditores registrados no período de estudo não influenciaram na quantidade de registros.