Risco regulatório no setor elétrico brasileiro: uma análise do efeito da Medida Provisória 579/2012

Resumo

A edição da Medida Provisória 579/2012 representou o estabelecimento de um novo marco regulatório ao estabelecer as regras para a renovação das concessões do setor elétrico brasileiro. Considerando que estudos sob o conteúdo informacional produzido pela edição de atos normativos sobre as ações de empresas desse setor são escassos, esse artigo teve como objetivo investigar os reflexos do advento daquela norma sobre os retornos das ações das empresas que compõe o Índice de Energia Elétrica da BM&FBOVESPA. Trata-se de estudo empírico-analítico, ancorado na Hipótese de Mercados Eficientes e risco regulatório, que utiliza estudo de eventos para alcançar seu propósito. Os resultados apontaram que a publicação do regulamento conduziu efeito negativo e profundo com potencial de afetar todas as empresas do setor elétrico, tendo em vista a elevada significância de retornos anormais negativos. Adicionalmente, esse trabalho fornece evidências de que o processo regulatório no âmbito desse setor encontra-se em desequilíbrio.