Custos de internação hospitalar após a implantação da Lei Seca: análise dos acidentes de trânsito no Estado de São Paulo no período de 2004 a 2014

Resumo

O objetivo deste estudo é comparar as mudanças nos custos após a implementação da Lei Seca I (Lei nº 11.705 de 19/07/2008) e Lei Seca II (Lei nº 12.760 de 20/12/2012) dos acidentes de trânsito no Estado de São Paulo, verificando se houve redução dos custos totais médios de internação hospitalar causados pelos acidentes de trânsito no período de 2004 a 2014. Para tanto, foi utilizado o banco de dados do SIHSUS, Sistema de Informações Hospitalares do SUS, cujos dados foram extraídos das AIH, Autorizações de Internação Hospitalar Reduzida, de acordo com a classificação dos principais traumas ocorridos antes e depois da Lei Seca I e II, separando-os em dois grupos, para aplicação do teste estatístico Mann-Whitney. Os resultados do teste, tanto para a Lei Seca I e II, demonstraram que os custos médios de internação hospitalares causados pelos acidentes de trânsito foram diferentes após a implementação da Lei, apresentando elevação desses custos em relação aos custos médios de internação antes da adoção da Lei. O estudo permitiu verificar que, para a amostra analisada neste período para o Estado de São Paulo, a efetividade das leis implantadas no país não pode ser sustentada, porém deve ser considerada a atual situação da fiscalização por parte da Policia Rodoviária, sugerindo-se assim estudos futuros que possam considerar outras medidas de controle que poderão ser somadas à questão da legislação atual para se garantir a efetividade das leis.