A substituição tributária do ICMS no Estado do Ceará: um estudo de caso em um comércio varejista de materiais de construção

Resumo

O ICMS representa uma relevante parcela nos custos empresariais e também é instrumento importante de arrecadação para o investimento. Nesse sentido, se faz cada vez mais necessário o conhecimento dos procedimentos legais deste imposto, bem como suas aplicações. Este trabalho tem por objetivo geral analisar o impacto financeiro-tributário do regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações em empresas do ramo de material de construção no Estado do Ceará. Para alcançar este objetivo, foram traçados dois objetivos específicos: demonstrar os cálculos para a obtenção do valor a recolher de ICMS Substituição e mostrar as principais alterações ocorridas na forma de arrecadação do ICMS com o advento do Decreto nº. 31.270/13. Fez-se necessário o conhecimento do tributo em questão, a sua legalidade em âmbito nacional e mais especificamente em âmbito estadual. Foi analisada uma empresa que tem por atividade econômica o comércio varejista de materiais de construção. A pesquisa é descritiva, de natureza qualitativa, e os procedimentos utilizados foram o estudo de caso e a pesquisa documental. Foram utilizadas, a fim de alcançar resultado satisfatório, cálculos práticos e tabelas, que facilitam a compreensão de todos os interessados, e concluiu- se que o regime de substituição tributária é vantajoso não apenas para o contribuinte, mas também para o governo.