Identificação de situações de elisão e evasão fiscal: um estudo com contadores no estado de Santa Catarina

Resumo

O Planejamento tributário é uma forma de minimizar os custos fiscais sem desrespeitar a lei, da mesma forma, considerados um diferencial entre os serviços contábeis, por representar uma economia de tributos para diferentes empresas. Mas é importante averiguar qual a qualidade e o conhecimento do responsável por tal prática, o que motivou a elaboração do objetivo deste estudo, verificar qual o grau de acerto dos contadores em situações elisivas e evasivas de economia de tributos. Desta forma, buscou-se apresentar situações práticas de planejamento tributário lícito e ilícito, através de questionário descritivo aplicado com sete perguntas de múltipla escolha aos contadores de diferentes cidades do estado de Santa Catarina. A formulação das perguntas originou-se de estudos em artigos, decisões judiciais, acórdãos e livros, com a abordagem em planejamento tributário para economia de ISSQN e em reorganizações societárias. Os resultados mostram que a maioria dos contadores possui entendimento de situações práticas de elisão e evasão fiscal, mas que há dúvidas da forma de planejamento tributário lícito e ilícito, por que dentre as perguntas formuladas o percentual de correto entendimento ficou acima de 60% em todas as perguntas. Neste contexto, conclui-se que os profissionais contábeis precisam estar sempre atualizados frente aos aspectos da legislação tributária, por haver alterações constantes e lacunas para a correta interpretação dos preceitos legais.