CONTRATOS DE OBRA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO

Michele URRUTIA HEINZ, Ana Paula Capuano da Cruz, Marco Aurélio Gomes Barbosa

Resumo


Esta pesquisa buscou identificar os custos de transação existentes nos contratos de licitação de obra firmados por uma Universidade Federal, a partir dos conceitos de racionalidade limitada, oportunismo e incerteza dos agentes. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, por meio da técnica de análise de conteúdo dos seguintes documentos: contrato, termo aditivo e parecer jurídico. Os documentos que serviram de base à pesquisa foram extraídos de uma amostra de 30 processos de contratação de obra, iniciados e finalizados no período de 2007 a 2016, período este, caracterizado por expressivo crescimento orçamentário na instituição pesquisada, em virtude do programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). Os achados indicam que aproximadamente 76% dos contratos analisados encontram-se incompletos, evidenciando a existência de custos de transação, derivados de falhas contratuais, que em sua maioria decorreram de alterações de prazo e do objeto, consequentes da racionalidade limitada e incerteza dos agentes, que facilitam a presença do oportunismo, uma vez que a minuta de contrato utilizada é padrão para todos os contratos firmados, e os fornecedores contratados eventualmente se repetem, o que sugere que possuem conhecimento prévio sobre os procedimentos adotados pela Instituição.

Palavras-chave


Contratos de obra. Falhas contratuais. Custos de Transação.

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ISSN 2358-856X

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