Passivo ambiental: Estudo sobre autos de infração aplicados a postos de combustíveis em Santa Catarina

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar os autos de infrações aplicados pela FATMA aos postos de combustíveis no Estado de Santa Catarina para identificar aqueles que geram passivos ambientais e analisar as causas e consequências dessas infrações. Para atender a este objetivo, foram analisados os 254 autos de infração aplicados pela FATMA (Fundação do Meio Ambiente) nos últimos cinco anos. Como abordagem metodológica utilizou-se de análise de conteúdo para identificar e analisar as infrações. Os resultados mostram que dos 254 autos de infrações aplicados pela FATMA a 163 postos de combustíveis situados no Estado de Santa Catarina no período de 2007 a 2011, 18% geraram passivos ambientais para os postos infratores que somam um montante de R$ 1.152.950,00, porém os postos pagaram apenas 7% deste valor ao órgão competente. Verificou-se ainda que a falta de licenciamento ambiental e poluição são as principais causas dos autos de infrações, e que ocorrem, na maioria dos casos, por denúncias da sociedade para a FATMA. Buscou-se também, refletir sobre as causas e consequências dessas multas e o papel do poder público neste contexto, verificando-se a importância das ações conjuntas de postos de combustíveis e poder público para proporcionar melhorias no desempenho ambiental sem prejuízo ao desempenho econômico dos postos de combustíveis do Estado de Santa Catarina.