EVIDÊNCIAS DA ACCOUNTABILITY EM OSCIPS: UMA ANÁLISE DOS EXAMES DE AUDITORIA REALIZADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Resumo

Este trabalho apresenta um estudo quanto a evidência da Accountability em exames de auditoria realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) junto aos termos de parceria firmados com OSCIPs (Organizações Sociais com Propósito Específico), no período de 2003 a 2016. A análise de conteúdo foi adotada enquanto técnica para análise dos acórdãos do TCU concernentes às auditorias executadas nas prestações de contas que envolviam parceria para execução de serviços de caráter público, entre entes governamentais e OSCIPs: a pesquisa identificou 77 acórdãos com irregularidades no período de 2005 a 2016, sendo contemplado um total de 62 OSCIPs envolvidas em tais desvios de conduta. Os resultados apontam para irregularidades quanto ao desconhecimento na elaboração de prestação de contas, a falta de controles administrativos adequados na execução dos recursos e em algumas situações, achados de superfaturamento financeiro e desvio de finalidades do projeto. Ainda, conclui-se que o controle das normas e leis vem a ser a principal vertente de análise do TCU quanto aos aspectos da Accountability, carecendo de melhores evidenciações sobre o desempenho destas organizações e transparência na execução dos projetos.