EVIDENCIAÇÃO DO IMPACTO DOS REPASSES FEDERAIS E ESTADUAIS NA RECEITA CORRENTE TOTAL DOS MUNICÍPIOS CEARENSES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. ESTUDO APLICADO AOS 08 (OITO) MUNICÍPIOS CEARENSES QUE MAIS SE DESENVOLVERAM EM 2013 SEGUNDO DADOS DO ÚLTIMO ÍNDICE FIRJAN DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

Semerson ROGERIO ALEXANDRE RODRIGUES, Nayana de Almeida Adriano, Joelma LEITE CASTELO, Alexandra Alencar Siebra, Victor Firmino de Araújo

Resumo


O presente trabalho apresenta uma análise do impacto das receitas federais e estaduais na receita
corrente total dos municípios cearenses, através da análise das transferências e receitas
correntes, com a finalidade de demonstrar a capacidade de arrecadação destas prefeituras; Para
o desenvolvimento do estudo proposto, foram utilizados os dados dos relatórios extraídos do
portal da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e no Sistema
de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. Realizou-se um levantamento
da composição das receitas orçamentárias e o impacto das receitas de transferências na receita
total dos municípios. A análise efetuada compreendeu os 08 municípios do Estado do Ceará
que mais se desenvolveram em educação, saúde, emprego e renda no ano base de 2015. A
análise aponta que de uma forma geral os repasses federais e estaduais tem um forte impacto
na receita dos municípios no período analisado, existindo, portanto, um alto grau de
dependência dos repasses intergovernamentais nos municípios cearenses analisados.

Palavras-chave


Receita pública. Transferências intergovernamentais. Receita corrente.

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