EVIDÊNCIAS SOBRE FATORES INSTITUCIONAIS DETERMINANTES DA EVASÃO FISCAL EM PAÍSES

Resumo

Com os pressupostos da Teoria Institucional e considerando uma lacuna da literatura em analisar conjuntamente os fatores institucionais econômicos, legais, psicológicos e sociais fundamenta-se neste estudo que a evasão fiscal nos países é dependente desses fatores, ou seja, é afetada por diferentes leis, normas, valores, convenções e costumes. Neste cenário, este estudo teve o objetivo de analisar os fatores institucionais que afetam o nível de evasão fiscal dos países de diversos continentes. Particularmente, consideram-se os fatores decorrentes dos sistemas legais e normativos, das crenças de confiança e poder dos políticos, dos valores partilhados sobre a corrupção, da complexidade na abertura das empresas e das características dos sistemas tributários. Com uma amostra de 66 países, no período de 2012, configurou-se metodologicamente uma regressão por mínimos quadrados ordinários, com dados transversais. Para as variáveis se utilizaram, como dependente, uma proxy do setor informal representando o nível de evasão fiscal e como independentes variáveis que determinaram o sistema legal/normativo, a honestidade/transparência dos políticos, o combate e os custos de corrupção, o peso da burocracia na abertura das empresas, a complexidade do sistema tributário e o montante da carga tributária. Os resultados permitiram perceber a força dos sistemas legais, da honestidade dos políticos e do combate à corrupção como meios de aumentar o pagamento dos tributos. Em contrapartida, quando os custos de corrupção e a complexidade legal são valores determinantes das sociedades, a evasão tende a aumentar. Em outras palavras, observou-se que as qualidades das instituições podem determinar uma menor evasão fiscal nos países.