GASTO PÚBLICO: UMA ANÁLISE DAS DESPESAS COM PESSOAL NOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS

Resumo

Esta pesquisa teve como principal objetivo discutir aspectos importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal no 101/00, no que diz respeito à transparência, assim como avaliar fatores condicionantes relacionados aos gastos com pessoal nos municípios da Paraíba para o último triênio (2014, 2015 e 2016). A Lei Complementar no 101/00, objetiva estabelecer metas, limites e condições para gestão das Receitas e Despesas e obriga os governantes a assumirem compromissos com a arrecadação e gastos públicos. A presente pesquisa utilizou-se de dados dos sites do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conta com uma amostra de 86 municípios paraibanos, que corresponde a 39,01% da população. Os dados foram tabulados no Excel e analisados por meio de regressão linear múltipla com a auxílio do software SPSS. O estudo concluiu que nos municípios investigados para o período proposto: a maioria dos gestores gastaram acima do estabelecido em lei; que as variáveis dependentes Despesa Pessoal (DP) e Despesa com Pessoal sobre a Receita Disponível para Pessoal (DP_RDP) possuem forte relação de igualdade e que as variáveis independentes Dummy para as Regras Fiscais LRF e LCF (RF) e Dummy para prefeito aliado político do governador (ALI) apresentaram significância estatisticamente para explicar o comportamento das variáveis DP e DP_RDP.