GASTO PÚBLICO: UMA ANÁLISE DAS DESPESAS COM PESSOAL NOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS

Kliver Lamarthine Alves Confessor, CLAUDIA MILENE VIEIRA DE ALMEIDA, Jailza Mendes da Costa, Fernando Jose Vieira Torres

Resumo


Esta pesquisa teve como principal objetivo discutir aspectos importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal no 101/00, no que diz respeito à transparência, assim como avaliar fatores condicionantes relacionados aos gastos com pessoal nos municípios da Paraíba para o último triênio (2014, 2015 e 2016). A Lei Complementar no 101/00, objetiva estabelecer metas, limites e condições para gestão das Receitas e Despesas e obriga os governantes a assumirem compromissos com a arrecadação e gastos públicos. A presente pesquisa utilizou-se de dados dos sites do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conta com uma amostra de 86 municípios paraibanos, que corresponde a 39,01% da população. Os dados foram tabulados no Excel e analisados por meio de regressão linear múltipla com a auxílio do software SPSS. O estudo concluiu que nos municípios investigados para o período proposto: a maioria dos gestores gastaram acima do estabelecido em lei; que as variáveis dependentes Despesa Pessoal (DP) e Despesa com Pessoal sobre a Receita Disponível para Pessoal (DP_RDP) possuem forte relação de igualdade e que as variáveis independentes Dummy para as Regras Fiscais LRF e LCF (RF) e Dummy para prefeito aliado político do governador (ALI) apresentaram significância estatisticamente para explicar o comportamento das variáveis DP e DP_RDP.

Palavras-chave


Lei de Responsabilidade Fiscal. Administração Pública. Gastos com Pessoal.

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ISSN 2358-856X

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