O USO DE SISTEMAS DE CUSTOS NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO SOBRE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS DO BRASIL

Resumo

O setor público vem passando por mudanças na gestão, motivadas, sobretudo, pela escassez de recursos, necessidade de melhoria dos serviços e atendimento às normas contábeis. Nesse sentido, a contabilidade de custos é fundamental para apoiar a gestão e as necessidades de transparência. Isso deve acontecer por meio de sistemas de custos, capazes de oferecer informações consistentes e úteis aos processos decisórios. A legislação brasileira, principalmente, a LRF e a NBC T 16.11, determina a apuração de custos por meio de sistemas. A metodologia empregada por der tradicional ou estratégica. Por isso, o objetivo deste estudo foi identificar a compreensão da gestão, bem como o uso de sistemas de custos nos Tribunais de Justiça dos Estados e DF, a partir do planejamento estratégico. Os resultados indicam, como positivas, as experiências dos tribunais do Rio de Janeiro, por estar em fase de implantação de um sistema de custos, com base no ABC; do Pará, por definir uma equipe como responsável pelo desenvolvimento desse sistema; e do DF, por utilizar o SIC do governo federal e por evidenciar que as informações são genéricas e que deveriam ser mais específicas. Verificou-se que a maioria dos tribunais não possui compreensão clara quanto à gestão dos custos e que os planos de execução e acompanhamento indicam que não estão sendo realizadas ações efetivas de custos. Portanto, é possível compreender que a atuação do CNJ foi preponderante para a inclusão do tema no PE, possibilitando inferir que a legitimação do órgão pode ter sido a principal motivação.