AUMENTO DOS CUSTOS TRIBUTÁRIOS PARA AS FAMÍLIAS BRASILEIRAS DECORRENTE DA NÃO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

Melissa Teresa Kanitz, Fabiano Brixner Correa Soares, Eloi Almiro Brandt, Eduardo fernando watte

Resumo


O Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF é uma das grandes fontes de arrecadação para o governo federal, conforme a Receita Federal do Brasil, em 2017, somente o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, contribuição sobre salários, representou 8,52% do valor arrecadado do ano. No que tange a justiça social, a tabela deste imposto não sofre correção há dois anos (2016 e 2017), e somados aos anos anteriores, a contar da estabilização da economia em 1996, ocorreram apenas 12 atualizações da tabela em 21 anos, e com índices não condizentes aos de reajuste de preços de produtos e serviços no mercado nacional. Esse cenário impacta significativamente no orçamento familiar, comprometendo as finanças das famílias brasileiras. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é demonstrar ao contribuinte as mutações da tabela oficial, divulgada pela Receita Federal do Brasil, e equipará-las a Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA –, até o ano de 2017. Para tanto se utilizou de pesquisa exploratória com abordagem quantitativa, principalmente a sítios virtuais da Receita Federal do Brasil - RFB e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, trazendo os valores da tabela de 1996 e suas atualizações, e aplicando a elas o índice sugerido, recalculando o imposto de renda de contribuintes reais. Desta forma percebeu-se o impacto financeiro da não atualização da tabela do imposto de renda, e demonstrou-se que se acompanhasse os índices, a tabela poderia isentar e beneficiar muitos contribuintes.

Palavras-chave


Imposto de Renda Pessoa Física, Defasagem da Tabela, Correção da Tabela.

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ISSN 2358-856X

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