ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SUPRIMENTO DE FUNDO SOBRE A PERSPECTIVA DA ACCOUTABILITY NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - MG

Resumo

Nos atuais parâmetros de gestão pública em que são valorizados a transparência e o controle social, a accountability é vista como instrumento de promoção e fortalecimento dos processos democráticos. Sendo assim, o presente estudo apresenta como objetivo analisar a prestação de contas do suprimento de fundos na Prefeitura Municipal de Viçosa, buscando identificar se a mesma constitui em instrumento de promoção da accountability da gestão pública municipal. Para tanto foi realizada uma pesquisa descritiva e qualitativa com base na análise documental e realização de entrevistas. Como técnica de análise de dados foi utilizado o método de triangulação. Os resultados apontam que na gestão dos recursos de suprimento de fundos os gestores são identificados e responsabilizados por suas ações. Entretanto, não há previsões de sanções em caso de má gestão dos recursos. Dessa forma, conclui-se que a prestação de contas do suprimento de fundos contribui parcialmente como instrumento de promoção da accountability, uma vez que os gestores são identificados e responsabilizado, mas não tem sanções previstas legalmente em caso de ações foras dos parâmetros pré-estabelecidos.