ANÁLISE DOS CUSTOS COM O TRANSPORTE DE PACIENTES DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE DE SANTA MARIA/RS: É MELHOR TERCEIRIZAR?

Resumo

Dentre os serviços públicos essenciais aos cidadãos, a saúde é um produto social em destaque na Constituição Federal/1988, cuja prestação é dever do estado e uma das funções do Sistema Único de Saúde (SUS), cabendo o transporte de pacientes do seu município para outra localidade que possua serviços específicos. Diante desse contexto, o estudo tem por objetivo analisar o custo dos serviços de transporte de pacientes da Secretaria de Município da Saúde (SMS) de Santa Maria/RS à cidade de Porto Alegre/RS para tratamento médico, comparando tal resultado com os valores estimados, caso o serviço fosse realizado por contrato de terceirização com empresa de transporte de passageiros. Para tanto, seguiu-se uma pesquisa qualitativa, descritiva, pautada em um estudo de caso, cujos resultados evidenciam a apuração dos custos do serviço de transporte de pacientes da SMS à cidade de Porto Alegre, apurando-se o custo direto unitário de R$ 32,94. Por outro lado, foram estimados os valores que seriam gastos, caso o serviço fosse executado por empresa terceirizada, identificando-se o aumento da despesa em 81,49 pontos percentuais. Assim, considerando o princípio constitucional da economicidade, a apuração dos custos desse serviço aponta à continuidade da realização do mesmo pelo setor público, no entanto, outros aspectos da gestão pública podem ser considerados. Espera-se contribuir com os gestores públicos e demais entidades no tocante ao processo decisório em avaliações semelhantes, cujas informações de custos podem ser consideradas quanto à prestação de serviços de qualidade, com eficiência e primazia ao patrimônio público e seus recursos.