O CUSTO DA MOROSIDADE NO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Daniele da Rocha Carvalho, Jéssica Moura de Medeiros

Resumo


No setor público os custos tornam-se importantes também por uma questão social, pois uma má gestão acarreta efeitos que impactam diretamente na sociedade. O objetivo desse trabalho foi identificar os principais fatores que provocam a morosidade no pagamento dos precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, entre 2013 e 2017. A pesquisa foi classificada em relação aos seus objetivos como descritiva; quanto aos procedimentos como pesquisa de levantamento, bibliográfica, documental e estudo de caso; e quanto à abordagem do problema como qualitativa e quantitativa. A amostra foram os processos cujos devedores eram o Estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal. Como principais resultados, verificou-se que o tempo médio geral para a ocorrência do pagamento dos precatórios é de aproximadamente 12 anos. No decorrer do período em análise foram pagos 595 processos no total. O valor total pago durante esse período foi R$ 110.297.850,30. O ano no qual foram pagos mais processos foi o de 2014 sendo 2017 o ano que teve a menor quantidade de processos pagos. Dos processos pagos no período, 279 foram ações movidas contra o Estado, representando 46,90%, e 316 contra o município de Natal, representando 53,10%. Quanto à morosidade, identificou-se que o maior tempo de fila dos processos de precatórios ocorre entre a Vara e a entrada da requisição na Divisão de Precatórios. Os principais motivos dessa demora são a grande quantidade de processos em relação ao número de servidores e a ausência de divisão das tarefas.

Palavras-chave


Precatórios. Morosidade. Pagamento.

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ISSN 2358-856X

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